Notificações extrajudiciais, investigações do Ministério Público e ações judiciais podem alcançar também escolas e colégios da área que participam de possível esquema irregular de direcionamento de alunos no segundo semestre de 2026.
O CERCO ESTÁ SE FECHANDO
O assunto deixou de ser apenas uma discussão entre entidades da área.
Agora ele está chegando às escolas.
Nos últimos meses, a Justiça, o Ministério Público e diversos órgãos públicos passaram a investigar entidades privadas que se apresentam como conselhos, órgãos de fiscalização ou responsáveis por registros profissionais, mesmo sem possuir competência legal para isso.
As investigações, a partirr de agora, podem alcançar também escolas que orientam ou incentivam alunos a se associarem a essas entidades ou que divulgam informações que podem levar alunos a acreditar que essas associações possuem reconhecimento oficial, validade para concursos públicos ou poderes que a lei não lhes confere.
O QUE JÁ ESTÁ ACONTECENDO
O cenário mudou.
Hoje já existem:
- decisão judicial proibindo uma dessas entidades de emitir documentos com aparência de documentos oficiais;
- manifestação do Ministério Público apontando graves irregularidades;
- investigação criminal;
- fiscalizações do CREMESP, COREN, Vigilância Sanitária e outros órgãos públicos;
- notificações extrajudiciais já encaminhadas a escolas apontadas como participantes dessas práticas;
- ações judiciais já propostas e outras em fase de preparação.
Isso significa que o problema deixou de atingir apenas a entidade investigada.
Em alguns casos, o processo de responsabilização das escolas já começou, com o envio de notificações extrajudiciais e a adoção das primeiras medidas judiciais contra instituições de ensino apontadas como participantes dessas práticas.
O ALERTA PARA AS ESCOLAS
Se uma escola informa ao aluno que determinada associação é um conselho, um órgão oficial ou que seus documentos possuem validade que a lei não reconhece, essa conduta poderá sofrer sanções pelas autoridades competentes.
Da mesma forma, escolas que difamam ou diminuem outras entidades da área para direcionar alunos às entidades com as quais mantêm parceria, divulgam informações sem verificar sua legalidade ou utilizam esses argumentos para promover seus cursos passam a assumir um risco jurídico que, até pouco tempo, era ignorado por grande parte do mercado.
O QUE PODE ACONTECER
Dependendo das circunstâncias de cada caso, escolas e seus gestores poderão responder por:
- ações judiciais;
- pedidos de indenização;
- notificações extrajudiciais;
- ações civis e criminais;
- fiscalizações por órgãos públicos;
- responsabilização pessoal dos responsáveis pela instituição, quando prevista em lei.
A ORIENTAÇÃO É CLARA
Este é o momento de revisar imediatamente tudo o que é informado aos alunos, bem como as parcerias firmadas pela instituição.
É igualmente recomendável reavaliar:
- indicações de associações;
- orientações prestadas durante a matrícula;
- materiais de divulgação;
- mensagens enviadas por WhatsApp e outros canais de comunicação;
- informações repassadas por instrutores, coordenadores e colaboradores.
Encarando a realidade da mudança do setor
O que antes passava despercebido já começou a gerar notificações e medidas judiciais contra algumas instituições de ensino e pode trazer consequências jurídicas graves para escolas e seus gestores.
Confira também o link com a Manifestação do MP e Decisão Judicial com potencial de alcançar todos os Estados do Brasil: https://astege.org.br/justica-proibe-astego-de-emitir-carteiras-e-certidoes-como-registro-profissional-e-veda-aceitacao-de-documentos-pelo-poder-publico/
Para fazer denúncias ou obter mais informações, você deve entrar em contato com o Whatsapp: (11) 95159-5700.
Nota
Esta notícia foi elaborada com base em documentos públicos e demais elementos institucionais disponíveis. Em observância aos princípios da transparência, do contraditório e da ampla defesa, a ASTEGE coloca seus canais oficiais de comunicação à disposição para publicar eventuais esclarecimentos, manifestações ou notas de qualquer pessoa física ou jurídica eventualmente mencionada ou interessada, nos termos da legislação vigente.
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