Em uma sessão realizada na manhã de ontem(13.09.2023) às 9 horas, na Câmara de Deputados em Brasília, foi aprovado o parecer referente ao Projeto de Lei Nº 2.194/2019, de autoria do Deputado André de Paula, que propõe a regulamentação federal da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica. O relator, Deputado Marx Beltrão, apresentou parecer favorável à aprovação deste projeto.
O Projeto de Lei Nº 2.194/2019 tramita na Câmara de Deputados desde 2019 e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família. Esta aprovação representa um passo significativo para a regulamentação e valorização da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica.
Vale ressaltar que esta é uma iniciativa que enfrenta desafios ao longo do tempo. No dia 11 de janeiro de 2019, o presidente Jair Messias Bolsonaro vetou o PLC 187/2008, que tratava da regulamentação da profissão em questão. Esta foi a primeira tentativa de regulamentação federal, originada do PL nº 1681/1999, de autoria do saudoso e falecido Deputado Arnaldo Faria de Sá.
A ASTEGE – Associação Brasileira dos Profissionais da Imobilização Ortopédica e o CONDIO-BR – Conselho Deliberativo da Imobilização Ortopédica do Brasil têm sido defensores fervorosos da regulamentação da profissão, enfatizando a importância de garantir segurança e respaldo legal tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
O Projeto de Lei N° 2.194/2019 agora segue seu curso na Câmara de Deputados Federais, após a aprovação de ontem.
A ASTEGE tem sido uma liderança fundamental na busca por apoio para a aprovação do projeto, como demonstrado durante a 23ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, onde a ASTEGE no ano passado esteve representada pelo Vice Presidente Nacional, o Vereador Antônio Bonifácio do Espirito Santo.
Em Brasília, o Vice Presidente Nacional da ASTEGE na ocasião foi recebido pelo Deputado Federal Paulo Roberto Foletto, do Espírito Santo, em seu gabinete na Câmara dos Deputados Federais. O Deputado Foletto, também médico, tem demonstrado apoio à regulamentação da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica.
Nas atividades semanais do CONDIO-BR (CONSELHO DA IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA DO BRASIL) o Especialista, Jornalista e Lider nacional Wladmyr Mendes vem fazendo um trabalho intenso e nas semanas passadas chegou a disponibilizar um PDF com dados e orientações de como os profissionais podem participar e cobrar dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei Federal dos TIO’s.
A ASTEGE e o CONDIO-BR continuam sua luta pela regulamentação federal da profissão, visando assegurar a qualidade e segurança dos serviços prestados na área de Imobilização Ortopédica. Agora, aguardamos os próximos desdobramentos desta importante iniciativa para a categoria.
Assista ao vídeo entusiasmado do Deputado Relator Marx Beltrão sobre a nossa vitória:
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO NACIONAL DA ASTEGE.